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As condições de Venda Gerais

Preâmbulo

O nome da marca "Instant Gaming" pertence integralmente à INSTANT GAMING LIMITED. Ao usar este website e efetuar uma encomenda, você declara que aceita incondicionalmente os termos de venda assim como a totalidade destes termos de venda gerais e reconhece categoricamente que está vinculado aos Termos de Venda. Antes de usar este website ou de efetuar uma encomenda, por favor, leia a Política de Privacidade.

Artigo 1 - Definições

Instant Gaming – Nome de marca detido na totalidade pela empresa INSTANT GAMING LIMITED com a sede social em Hong Kong, Suite 2611, Langham Place Office Tower, 8 Argyle Street, Mongkok e registada com o número 1808100

Site – O website disponibilizado na Internet no endereço: https://www.instant-gaming.com

Utilizador – qualquer pessoa que usa qualquer uma das funcionalidades do Site e/ou que registou uma conta no Site.

Utilizador Comprador – toda a pessoa natural ou entidade jurídica que adquire produtos através do Site.

Encomenda – colocação de uma instrução para compra de bens ou serviços digitais por um Utilizador através do Site.

Termos de Venda – estes termos e condições de venda, conforme são atualizados periodicamente, incluindo quaisquer acordos por escrito subsequentes com o Utilizador Comprador, englobando um conjunto de regras que regulam o uso do Site e os direitos e deveres dos Utilizadores, Vendedores, constituindo termos e condições para a prestação de serviços através de meios eletrónicos.

Política de Privacidade – um conjunto de regras que regulam o processamento de dados pessoais e as políticas de proteção de privacidade aplicadas aos Utilizadores pela Instant Gaming e é publicada, conforme alterada periodicamente no Site.

Conta  – uma conta guardada no Site para um Utilizador, permitindo ao Utilizador usar os serviços oferecidos pelo Site e beneficiar da sua funcionalidade total.

Artigo 2 - Propósito

O Site é uma plataforma online que procura permitir a venda e compra de bens digitais entre os Utilizadores, os Utilizadores Compradores e os Vendedores. O Site procura facilitar a venda de chaves de CDs ligadas a jogos, conteúdos descarregáveis do Site em forma de cartão digitalizado ou como código exibido em formato de texto. Códigos são chaves oficiais que permitem desbloquear a totalidade de um jogo descarregado em formato digital de plataformas de descarregamento que foram dados pelos criadores do jogo. A disponibilidade dos cartões baseia-se na quantidade existente. Um produto que não está em armazém não pode ser comprado, uma vez que a Instant Gaming desativa a venda se o código ou cartão não estiver disponível nesse momento. Para evitar dúvidas, os Utilizadores e Utilizadores Compradores não são cobrados pela Instant Gaming uma vez que o acesso, uso e a colocação de encomendas através do Site são gratuitos.

Artigo 3 - Aceitação de Termos

3.1 Sujeitos a quaisquer variações ao abrigo da Condição 3.5 abaixo, estes Termos de Venda são os únicos termos sob os quais a Instant Gaming está preparada para lidar com o Utilizador Comprador e devem governar a Encomenda na exclusão total de todos os outros termos ou condições do Utilizador, dos seus agentes ou dos seus funcionários (incluindo todos os termos ou condições que o Utilizador alega que se aplicam sob qualquer reconhecimento ou confirmação de Encomenda ou outro documento).


3.2 Todas as descrições dos produtos e serviços contidos no Site ou de outra forma comunicados a qualquer Utilizador Comprador de tais produtos são apenas aproximações e não devem de forma alguma formar nenhuma parte do contrato entre a Instant Gaming e o Utilizador Comprador. A Instant Gaming não se responsabiliza ao Utilizador por qualquer erro ou omissão no Site ou outro anúncio de bens digitais ou outros produtos comercializados através do Site.


3.3 Cada Encomenda efetuada pelo Utilizador através do website será considerada uma oferta pelo Utilizador para comprar produtos sujeitos a estas condições. A Instant Gaming tem o direito de verificar o método de pagamento e as moradas de envio e faturação do Utilizador antes de aceitar a Encomenda do Utilizador. A Instant Gaming deve aceitar expressamente ao dar aviso de aceitação ou implicitamente ao realizar a Encomenda na totalidade ou em parte. Qualquer forma de aceitação pela Instant Gaming resultaria num contrato entre a Instant Gaming e o Utilizador, governado por estes Termos de Venda.


3.4 O Utilizador pode adquirir códigos para ativar jogos através da plataforma do jogo. Nenhuma Encomenda deve ser considerada aceite pela Instant Gaming até que os bens digitais encomendados tenham sido disponibilizados e que o Utilizador receba o e-mail de confirmação relevante. A Instant Gaming deverá tentar notificar o Utilizador caso a se recuse a aceitar uma Encomenda usando o endereço de e-mail ou outras informações de contacto que o Utilizador tiver fornecido com a Encomenda. Assim que o código tiver sido validado, será considerado como "usado" assim que for aceite pela plataforma.


3.5 Nenhuns termos, condições ou especificações, ou formulação ou documento semelhantes, endossados, entregues com, ou contidos na Encomenda do Utilizador devem formar parte do contrato celebrado após a confirmação da Encomenda simplesmente como resultado do facto de esse documento ser referido no contrato e o Utilizador renuncia a qualquer direito que poderá ter para se basear nesses termos e condições.


3.6 A Instant Gaming reserva o direito de limitar ou cancelar qualquer quantidade disponível de produtos para compra em qualquer Encomenda por qualquer motivo, e de alterar a disponibilidade ou duração de ofertas especiais a qualquer altura. A Instant Gaming irá executar Encomendas conforme requisitos do Utilizador, mas pode, a seu critério exclusivo, fornecer produtos substitutos onde foi solicitado pelo Utilizador, ou onde o produto tenha sido substituído pela versão mais recente. Para evitar dúvidas, todas as acomodações passadas de tais pedidos de Utilizadores não devem ser interpretadas como serviço contratual sob o qual um Utilizador pode necessitar que a Instant Gaming continue a acomodar tais pedidos no futuro. Na medida em que as Encomendas não podem ser realizadas totalmente a partir da quantidade disponível, o saldo não realizado (mediante a opção do Utilizador) pode ser colocado em espera para ser realizado quando a Instant Gaming tiver stock disponível ou ser cancelado e reembolsado para o Utilizador. A Instant Gaming pode rejeitar qualquer Encomenda ou qualquer parte de uma Encomenda.



3.7 Tanto a Instant Gaming como o Utilizador reconhecem que não se basearam em nenhuma declaração, promessa ou representação feita ou dada por ou em nome do outro que não estejam definidas no contrato celebrado após a confirmação da Encomenda ou em qualquer e-mail de confirmação; sem, no entanto, que esse e-mail de confirmação constitua uma emenda aos Termos de Venda que regem esse contrato. Nada nestes Termos de Venda deve excluir ou limitar a responsabilidade de qualquer uma das partes por fraude ou declarações fraudulentas.


3.8 Os Utilizadores devem prestar atenção particular aos Artigos 6 e 7 abaixo.

Artigo 4 – Taxas e métodos de pagamento

As taxas estão disponíveis a qualquer altura no Site e podem ser atualizadas a critério da Instant Gaming e sem aviso aos Utilizadores ou Utilizadores Compradores. Como tal, as taxas podem variar de dia para dia uma vez que a Instant Gaming reserva o direito de atualizar os preços em conformidade com as instruções dos Vendedores. Dependendo da plataforma de pagamento selecionada pelo cliente, a liquidação pode ser operada por um operador terceiro em nome da Instant Gaming Ltd: PAYOP LTD, 71-75 Shelton Street, Covent Garden, Londres, WC2H 9JQ UK (Company Number 10390479). Ao aceitar estes termos e condições, o Utilizador e/ou o Utilizador Comprador dá à Instant Gaming a permissão para transferir os seus detalhes pessoais ao operador de pagamentos.

Artigo 5 – Acesso ao serviço

5.1 O acesso ao Site está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em casos de força maior ou de intervenções de manutenção; e o acesso é gratuito. Se tiver dificuldades a aceder ao serviço, o serviço de apoio do Site pode ser contactado por e-mail em [email protected]

5.2 O Utilizador e Utilizador Comprador reconhece que a Instant Gaming não irá, direta ou indiretamente, vender, permitir que sejam vendidos, descartar, exportar, re-exportar ou fornecer produtos a qualquer país ou entidade sob sanção ou embargo administrados por Hong Kong, pela União Europeia ou por outro país.


5.3 O Utilizador ou Utilizador Comprador está ciente e compreende totalmente a relação entre jogos, epilepsia fotossensível e convulsões causadas por vídeojogos. O Utilizador ou Utilizador Comprador reconhece incondicionalmente e irrevogavelmente que a Instant Gaming tomou todas as medidas razoáveis para avisá-lo da ligação entre vídeojogos e epilepsia fotossensível e convulsões provocadaspor vídeojogos.

Artigo 6 – Regras do uso da Internet

O Utilizador ou Utilizador Comprador aceita as características e limitações da Internet e reconhece especialmente: que o Utilizador ou Utilizador Comprador é o único responsável pelo uso que faz destas informações. Assim, a Instant Gaming não será, de modo algum, responsável civilmente, devido a obrigação expressa ou implícita, responsável perante qualquer Utilizador ou Utilizador Comprador, por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso dessas informações; que está ciente da natureza da internet, especialmente do seu desempenho técnico e do atraso de resposta para consultar, procurar ou transferir informação; que a divulgação pelo Utilizador ou Utilizador Comprador das suas informações pessoais de identificação ou, de forma geral, de quaisquer informações consideradas confidenciais pelo Utilizador ou Utilizador Comprador, é feita à sua exclusiva responsabilidade; que é responsabilidade exclusiva do Utilizador ou Utilizador Comprador tomar todas as medidas necessárias para garantir que as características técnicas do seu computador lhe permitem consultar informação; que é responsabilidade exclusiva do Utilizador ou Utilizador Comprador tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus dados e/ou software de contaminação de vírus que circulam pelo website.

Artigo 7 – Limitação de Responsabilidade

A Instant Gaming não é responsável perante o utilizador, o utilizador comprador ou qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, especiais, consequentes ou punitivos (incluindo lucros perdidos, poupanças perdidas ou oportunidades de negócio perdidas) decorrentes ou relacionados com qualquer contrato governado por estes TC ou pelas transações que contemplam (quer seja por violação do contrato, ato ilícito, negligência ou outra forma de ação) e independentemente do facto de a Instant Gaming poder ter sido avisada da possibilidade desses danos. Em nenhum caso a Instant Gaming será responsável por defeitos dos produtos adquiritos pela Instant Gaming. O utilizador comprador reconhece que a Instant Gaming é apenas uma plataforma intermediária para a comercialização de produtos adquiridos através do site, não tem envolvimento nenhum na concepção e criação desses produtos e aceita também que estas limitações devem aplicar-se não obstante qualquer falha do propósito essencial de qualquer recurso limitado.

Artigo 8 – Força Maior

A Instant Gaming não se responsabiliza por atrasos na entrega ou por falhas no desempenho das suas obrigações devido a causas para além do seu controlo incluindo, mas não limitadas a, alocações ou escassez de produtos, conflitos laborais, atos de Deus, atos ou omissões de outras partes, atos ou omissões de autoridades civis ou militares, prioridades do governo, incêndios, greves, cheias, condições meteorológicas extremas, interrupções informáticas, terrorismo, epidemias, restrições de quarentena, motins ou guerra. O tempo da Instant Gaming para entrega ou desempenho será prolongado pelo período de atraso ou a Instant Gaming pode, a seu critério, cancelar qualquer Encomenda ou parte dela, sem responsabilidade, ao notificar o Utilizador.

Artigo 9 – Rescisão e Reembolsos

Considerando a natureza digital das chaves comercializadas e vendidas no Site, o Utilizador Comprador pode submeter um pedido de reembolso na condição absoluta de que o código não foi usado. Pedidos de reembolso têm de ser preenchidos através da secção de Apoio ao Cliente do Site dentro de 7 dias após a entrega da chave pelo Fornecedor para o Utilizador Comprador.

De acordo com a lei, o Utilizador Comprador renuncia automaticamente ao seu direito de devolução assim que o código tiver sido redimido. Se for concedido, o processo de reembolso pode demorar até 7 dias úteis para ser concluído.

Artigo 10 – Nenhuma Renúncia

10.1 A falha ou atraso quer por parte da Instant Gaming, do Utilizador ou do Utilizador Comprador no cumprimento total ou parcial de qualquer provisão dos Termos de Venda do contrato não deve ser interpretada como renúncia de qualquer um dos seus direitos ao abrigo do contrato.


10.2 Nenhuma renúncia por qualquer uma das partes de qualquer violação ou de incumprimento de qualquer provisão do contrato pelo outro deve ser interpretada como uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento subsequente e não deve, de forma alguma, afetar os outros termos do contrato.

Artigo 11 – Programa de Afiliação

O Programa de Afiliação não é elegível nas situações seguintes:

- Encomendas de valor LÍQUIDO inferior a 5€

- O uso de uma conta secundária ou de uma conta vinculada de qualquer forma à conta afiliada.

- O comprador já visitou o Link de Afiliado há mais de um mês (Cláusula não aplicável aos nossos parceiros oficiais)



É PROIBIDO ao Afiliado:

- o uso de Adwords ou plataformas de publicidade do Facebook para comprar tráfego

- a usurpação da marca Instant Gaming para publicitar o seu link de afiliado sem o nosso consentimento.

- substituir, interceptar, interferir, obstruir ou de outra forma alterar o acesso, a visualização ou a utilização do Site, de um Link ou do Site do Vendedor por parte de um Utilizador Comprador, incluindo sem limitação qualquer transação baseada em cliques ou monitorização.

- uso de técnicas de "cookie stuffing" incluindo, entre outros, pop-ups, frames, imagens, Javascript ou folhas de estilos.

- colocar Links de forma que possa (intencionalmente ou não) enganar qualquer Utilizador Comprador.
- causar qualquer uso de um Link em má fé ou através de meios fraudulentos, incluindo, entre outros, o uso de quaisquer dispositivos, programas, robôs, iframes, frames ocultos ou redirecionamentos. 


A Instant Gaming pode reter total ou parcialmente o pagamento de montantes devidos ao Afiliado se se verificar qualquer uma das violações acima.

Artigo 12 – Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que a Instant Gaming e os seus licenciantes detêm os direitos de propriedade intelectual do Site e qualquer inventário imprimido da Instant Gaming, e que a reprodução total ou parcial desse conteúdo ou material sem o consentimento prévio por escrito da Instant Gaming é estritamente proibido.

Artigo 13 – Proteção de Dados

A Instant Gaming é uma controladora de dados ao abrigo do Decreto de Dados Pessoais (Privacidade) (Cap. 486 das Leis de Hong Kong). Como tal, a Instant Gaming pode guardar e usar informações pessoais do Utilizador e dos seus funcionários a fim de realizar transações com o Utilizador. Além disso, a Instant Gaming pode partilhar esses dados com organizações que trabalham em nome da Instant Gaming em qualquer parte do mundo (por exemplo: agências de referência de crédito, empresas de gestão de e-mails ou centrais de atendimento) para efeitos de realização de Encomendas e das obrigações da Instant Gaming ao abrigo destes Termos de Vendas. Por favor, consulte a Política de Privacidade da Instant Gaming no Site para mais informações.

Artigo 14 – Lei Aplicável e Jurisdição

14.1 O contrato entre a Instant Gaming e o Utilizador ou Utilizador Comprador baseado nestes Termos de Vendas quando aplicáveis a cada Encomenda através do Site deve ser regido e interpretado em conformidade com as leis de Hong Kong e o Utilizador ou Utilizador Comprador submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Hong Kong, sem que isto limite a capacidade da Instant Gaming de aplicar o Contrato em qualquer tribunal de jurisdição competente.


14.2 Se qualquer provisão destes Termos de Venda for considerada por qualquer tribunal ou órgão administrativo como total ou parcialmente ilegal, inválida, nula, anulável, inaplicável ou irracional, esta deve na medida da ilegalidade, invalidez, nulidade, anulabilidade, inaplicabilidade ou irracionalidade, ser considerada dissociável e as provisões restantes dos Termos de Venda e o resto desta provisão devem continuar em pleno vigor e efeito.

INSTANT GAMING LIMITED
Suite 2611, Langham Place Office Tower
8 Argyle Street Mongkok - Hong Kong
Registration number 1808100

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